Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP